A ANEEL obteve o selo ouro de boas práticas regulatórias pela aprovação da Resolução Normativa 1.074/2023, que revisou os procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) e aprovou o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI).A iniciativa, promovida pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é voltada ao reconhecimento dos atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais e é concedido com base em critérios como previsibilidade, qualidade regulatória e participação social.
